A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2.005.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
– deficiência física;
– deficiência visual;
– deficiência auditiva;
– deficiência mental;
– deficiência múltipla.
A atenção integral compreende ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Fonte:
Ministério da Saúde. A pessoa com deficiência e o Sistema Único de Saúde
