Comemorado em 24 de agosto, o Dia da Infância foi instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a finalidade de provocar reflexão sobre as condições sociais, econômicas e educacionais das crianças no mundo.
Etapa inicial da vida, compreendida entre o nascimento e os 12 anos de idade, a infância é um período em que as experiências vividas são cientificamente reconhecidas por afetar profundamente o desenvolvimento físico, mental, social e emocional dos indivíduos.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, toda criança tem direito à alimentação, educação, saúde, lazer, liberdade e ambiente familiar e de sociedade. Devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência.
O desenvolvimento integral saudável na primeira infância contribui para que cada pessoa realize seu pleno potencial ao longo da vida, influenciando positivamente o desempenho escolar, a realização pessoal, vocacional e econômica, dependendo, basicamente de três pilares:
– Vínculos afetivos estáveis;
– Ambiente seguro e protegido;
– Nutrição adequada.
Diversos estudos vêm demonstrando que quanto mais se investir em saúde, educação e na construção de ambientes seguros e livres de violência para as crianças, menos será necessário gastar no futuro para frear os efeitos que a falta desses recursos traz.
No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.
O país conquistou um importante avanço com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para crianças de até seis anos de idade. Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
Entre os temas abordados no Marco Legal da Primeira Infância estão o aumento da licença-paternidade para 20 dias e a inclusão do direito ao brincar e à estimulação. Também estabeleceu um conjunto de direitos para as gestantes, como proteção às mães que optam por entregar seus filhos à adoção e às mulheres grávidas em privação de liberdade. Além disso, definiu como prioridade a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância. Abordou ainda a necessidade de expansão da educação infantil
Saiba mais no documento do UNICEF que analisa a “Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil”.
Fontes:
Câmara Municipal de Itaitinga (CE)
Instituto da Infância (IFAN – Ceará)
Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança
Ministério da Saúde. Guia para orientar ações Inter setoriais na primeira infância
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
MOREIRA, Lília Maria de Azevedo. Desenvolvimento e crescimento humano: da concepção à puberdade
