O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
– política nacional de saúde;
– coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde – SUS;
– saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;
– informações de saúde;
– insumos críticos para a saúde;
– ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;
– vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e
– pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.
Missão – “Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania”
História
O Ministério da Saúde foi instituído em 25/7/1.953, por meio da Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir de então, o MS passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas de saúde pública existentes.
Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta, outros às autarquias e fundações.
O MS passou por diversas reformas em sua estrutura organizacional. Destaca-se a reforma de 1.974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre saúde pública e assistência médica.
No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) passou à subordinação direta do ministro do estado, possibilitando maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais de Saúde compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada, também, a Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta e imediata do ministro de estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro.
No período anterior à 1.988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social e aproximadamente 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.
Do final da década de 80 em diante, destaca-se a promulgação da Constituição Federal de 1.988, que determinou: “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde. Em 1.990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do SUS.
Estrutura atual
O Decreto nº 9.795/2.019 aprovou a estrutura regimental do MS.
Órgãos de assistência direta do Gabinete do Ministro:
– Gabinete
– Secretaria-Executiva
– Diretoria de Integridade
– Consultoria Jurídica
Secretarias:
– Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
– Secretaria de Atenção Primária à Saúde
– Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
– Secretaria Especial de Saúde Indígena
– Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
– Secretaria de Vigilância em Saúde
Órgãos vinculados:
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
– Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
– Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS)
– Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
– Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
– Hospital Nossa Senhora da Conceição
Órgãos colegiados:
– Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC)
– Conselho Nacional de Saúde
– Conselho de Saúde Suplementar
Eduardo Pazuello é o ministro interino da Saúde. Conheça, na Galeria de Ministros, todos os que ocuparam o cargo desde a criação do MS.
Fontes:
Legislação Básica do SUS (BVSMS)
Ministério da Saúde
Sistema Único de Saúde(SUS): estrutura, princípios e como funciona
