O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra tem a finalidade de conscientizar e mobilizar as/os profissionais da área de saúde para as demandas que são específicas dessa parcela da população.
Em 2009, um importante passo foi dado com a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que pretende “combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a equidade em saúde da população negra”. Esta política é resultado de uma luta constante pela democratização da saúde promovida, principalmente, pelo movimento negro.
Algumas doenças são mais comuns na população negra como a anemia falciforme, diabetes mellitus, doença hipertensiva específica da gravide, e hipertensão arterial. É importante ressaltar também que a saúde mental da população negra é afetada diretamente pelo racismo estrutural, gerador de sofrimento psíquico.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, ações racistas e violentas, muitas vezes praticadas pelo Estado, vão, pouco a pouco, provocando sofrimento, adoecimento e morte da população negra, pobre e periférica, seja com o braço da política de segurança pública ou com a negligência e o cuidado não racializado em saúde.
O racismo institucional faz com que a medicina de família e comunidade invisibilize o sofrimento da população negra, seja reproduzindo estereótipos, não identificando a vivência cotidiana do racismo, ou não acolhendo e valorizando o adoecimento que ele provoca.
Um cuidado em saúde que silencie as desigualdades raciais e iniquidades sociais produzidas na sociedade brasileira e seus impactos no processo de saúde e adoecimento da população negra, nunca será equânime ou justo, sendo necessário que a atenção primária à saúde advogue por seus pacientes de forma antirracista.
Estudos sobre mortalidade mostram que os óbitos por causas evitáveis, como morte por diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica, tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais e causas violentas, ocorrem mais na população negra por ter menor escolaridade, renda e acesso aos serviços de saúde de qualidade, além de ser o grupo com maior prevalência de anemia falciforme.
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, em seu Anexo 1 do anexo XIX, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em substituição à Portaria MS nº 992/2009, que tem como marca o “Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.
Fontes:
Conselho Regional de Psicologia da 3ª. região
Ministério da Saúde
Prefeitura da Cidade de São Paulo. Programa Alô Mãe
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
