O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho tem como objetivo principal alertar e conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância dos cuidados e medidas de proteção para reduzir os números alarmantes de casos de acidentes e doenças profissionais que ocorrem anualmente no país.
A data tornou-se um marco oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Em 27/7/1972, foram publicadas as portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.
São considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrem durante o exercício da função ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que acarrete perda ou redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte.
Além disso, também são incluídas nessa classificação as condições de saúde e doenças ocupacionais, ou seja, aquelas que são ocasionadas pela exposição a ambiente insalubre ou pela não utilização de equipamentos de segurança.
Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção. Por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, entre outros.
Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente.
Entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente. No mesmo período, o gasto previdenciário ultrapassou os R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias.
Na série histórica de uma década (2012 a 2021), grande parte dos acidentes foi causada pela operação de máquinas e equipamentos (15%). Em 2021, esse percentual se manteve elevado, em 16% do total.
Como em anos anteriores, acidentes ocupacionais envolvendo máquinas e equipamentos resultaram em amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, gerando três vezes mais acidentes fatais que a média geral.
Segundo dados parciais do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que envolvem o setor formal e informal da economia, o número de notificações relacionadas ao trabalho cresceu mais uma vez em 2021, saltando de 244 mil em 2020 (números novamente atualizados em 2022) para 282 mil em 2021 (um aumento já apurado de no mínimo 16%).
As notificações de acidentes de trabalho graves, envolvendo crianças e adolescentes já totalizam 32,5 mil desde 2007. Em 2021, dados preliminares apontam crescimento do número dessas notificações para as faixas etárias de 5 a 13 (aumento de 19%, de 88 para 105 casos notificados até aqui) e de 14 a 17 anos (aumento de 46%, de 1571 para 2295 casos).
“Além dos prejuízos humanos e às famílias, os custos econômicos dessas ocorrências se manifestam em gastos do sistema de saúde e do seguro social e, no setor privado, em uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho acumulados. Estimativas da OIT apontam que essas ocorrências causam a perda aproximada de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global a cada ano.
No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 350 bilhões anuais se considerado o PIB brasileiro de 2021, de R$ 8,7 trilhões. Em dez anos, a perda econômica, sem contar as perdas familiares, os gastos do sistema previdenciário e de saúde, alcança 3,5 trilhões de reais, segundo esse critério. Doenças e acidentes de trabalho afetam milhões, mas podem custar trilhões ao país”, observa o procurador do MPT e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab.
Dicas para evitar acidentes de trabalho:
– Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
– Manter áreas de circulação desobstruídas;
– Desobstruir o acesso aos equipamentos de emergência (macas, extintores, etc.);
– Informar ao superior imediato sobre a ocorrência de incidentes para que o problema seja corrigido e futuros acidentes evitados;
– Executar atividades de risco somente se estiver habilitado;
– Não improvisar ferramentas;
– Evitar fazer brincadeiras durante as atividades de trabalho que exijam foco total, tanto seu quanto dos colegas;
– Orientar os novos colaboradores sobre os riscos das atividades;
– Ter cuidado com tapetes em áreas de circulação;
– Não retirar os Equipamentos de Proteção Coletiva das máquinas e equipamentos;
– Não fumar em locais proibidos;
– Evitar a pressa para não se expor a risco de maior nível;
– Conferir máquinas ou equipamentos de trabalho antes de iniciar as atividades;
– Ao sentar-se, verificar a firmeza e a posição das cadeiras;
– Não deixar objetos caídos no chão.
Fontes:
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Federação Médica Brasileira
Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde)
Organização das Nações Unidas – ONU Brasil
Universidade Federal Fluminense
