A data, instituída pela Lei nº 11.584/2.007, visa conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. Apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, trata-se ainda de um assunto polêmico e de difícil entendimento, resultando em um alto índice de recusa familiar. Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou três motivos principais para essa alta taxa de recusa, fato que não ocorre só no Brasil: incompreensão da morte encefálica, falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte e motivos religiosos.
A doação de órgãos ou de tecidos é um ato pelo qual manifestamos a vontade de doar uma ou mais partes do nosso corpo para ajudar no tratamento de outras pessoas. A Lei nº 9.434/2.007, regulamentada pelo Decreto nº 9.175/2.017, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
A doação pode ser de órgãos (rim, fígado, coração, pâncreas e pulmão) ou de tecidos (córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical). A doação de órgãos como rim, parte do fígado ou da medula óssea pode ser feita em vida.
O que é transplante?
O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente (receptor), por outro órgão ou tecido normal de um doador vivo ou morto.
A legislação em vigor determina que a família seja a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade.
Doador Vivo
É a pessoa maior de idade e capaz, juridicamente, que pode doar órgãos a seus familiares. No caso de doador vivo não aparentado é exigida autorização judicial prévia.
Órgãos/tecidos que podem ser obtidos de um doador vivo: um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões.
Para doar órgão em vida, o médico deverá avaliar a história clínica do candidato e as doenças prévias. A compatibilidade sanguínea é primordial em todos os casos mas, há também, testes especiais para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso.
Órgãos/tecidos que podem ser obtidos de um doador não vivo:
– órgãos: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino;
– tecidos: córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias.
Quem recebe os órgãos/tecidos doados?
Após efetivada a doação, a Central de Transplantes do estado é comunicada e, através do registro de lista de espera, seleciona os receptores mais compatíveis.
Doadores não vivos?
São pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do Sistema Nervoso Central, que determina a interrupção da irrigação sangüínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitiva.
Fontes:
Associação Brasileira de Transplantados
Associação Brasileira de Transplante de Órgãos
Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais. Banco de Órgãos e Transplantes
Ministério da Saúde
Prefeitura de Caxias do Sul (RS)
Universidade Federal de Minas Gerais