A data, instituída pela Lei nº 11.121/2005, tem como objetivo homenagear as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao exercício do trabalho.
A definição de acidentes de trabalho (AT) no Brasil é determinada na Lei nº 8.213/1991:
“acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Os AT podem ser dispostos como típicos ou de trajeto, sendo os acidentes típicos os decorrentes da atividade ocupada pelo trabalhador na empresa ou a serviço desta, e acidente de trajeto os que ocorrem no percurso entre a residência-trabalho ou trabalho-residência.
A ocorrência de acidentes de trabalho gera grande impacto social e econômico, principalmente quando ocorre o óbito. AT fatal é aquele que leva a morte imediata após seu acontecimento ou o óbito que ocorra em qualquer tempo em decorrência de AT. O Brasil convive com grande subnotificação nos registros de mortes por acidentes de trabalho.
O Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, tornou-se de grande valia para a identificação de falecimentos durante o período laboral, ao implementar no Brasil, em 1996, o campo “acidente de trabalho”, nas declarações de óbito (DO).
Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho no Brasil, país que ocupa o 4º lugar mundial no ranking de acidentes laborais.
Em 2018, o número de acidentes de trabalho, segundo o governo federal, somou 477.415 em todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. Destes, cerca de 2.022 resultaram em óbito durante o expediente. O número de mortes entre 2012 e 2018 chegou a 16.455.
Fontes:
CARNIEL, Ântoni de Andrade. Evolução temporal da mortalidade ocupacional no Brasil Sistema de Informações de Mortalidade. Tubarão, Unisul, 2018.
Conselho Superior de Justiça do Trabalho
Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Indicadores de acidente do trabalho
Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho – MPT/OIT
Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região
Tribunal Superior do Trabalho
