O acesso à contracepção é um direito humano. Ela promove a saúde e o bem-estar não apenas de mulheres e meninas, mas de suas famílias e sociedades. No entanto, a desigualdade crescente em todo o mundo – ligada a fatores como raça, deslocamentos, educação e renda – torna o acesso a contraceptivos mais difícil para milhões de pessoas.
Todo indivíduo deve ter garantida a liberdade de proteger sua saúde reprodutiva e planejar sua família. O acesso à contracepção é essencial para a autonomia corporal e para que possa alcançar seu potencial máximo; ajuda a reduzir a gravidez de adolescentes; previne mortes maternas e promove a igualdade de gênero.
Com isso em mente, o tema para o Dia Mundial da Contracepção deste ano é: “Uma escolha para todos. Liberdade para planejar, poder para escolher. ”
Há muito a ser feito. Enquanto muitos países aumentaram os gastos com contraceptivos, há uma lacuna crescente no seu financiamento globalmente – lacuna que atingirá pelo menos US$ 1,5 bilhão em países de baixa e média renda até 2030 e que pode ter repercussões devastadoras para mulheres e meninas.
Atualmente, quase 257 milhões de mulheres em todo o mundo — a maioria das quais vivendo em países de baixa e média renda — têm necessidade não atendida de métodos contraceptivos modernos, o que aumenta sua vulnerabilidade a infecções sexualmente transmissíveis, como o HIV, bem como a gravidez indesejada, o aborto inseguro e a morte materna evitável.
É preciso evitar que mulheres morram devido à falta de acesso à contracepção. Deve-se fornecer a elas o que precisam para permanecerem seguras e defenderem sua saúde sexual e reprodutiva, inclusive em tempos de crise e deslocamentos, quando suas vulnerabilidades aumentam.
Pesquisas sugerem que atender à necessidade não atendida de contracepção poderia evitar mais da metade das mortes maternas, reduzindo gestações de alto risco, aumentando o espaçamento entre os nascimentos e diminuindo a probabilidade de abortos inseguros.
“Famílias saudáveis são criadas por escolha, não por acaso”, disse o falecido Dr. Nafis Sadik, ex-diretor executivo do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA, sigla em inglês), na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, três décadas atrás. Naquele evento marcante, os líderes mundiais firmaram o Programa de Ação que reconheceu a saúde reprodutiva e os direitos – incluindo o planejamento familiar voluntário – como fundamentais para o desenvolvimento.
De fato, é preciso investir na liberdade das mulheres e meninas para planejarem seus próprios futuros. A paz e a prosperidade do mundo dependem disso.
Conhecer os métodos contraceptivos, ter acesso a eles e saber usá-los corretamente pode mudar o destino das pessoas. No entanto, a falta de informação clara quanto ao funcionamento dos métodos e as dificuldades na sua obtenção continuam sendo responsáveis por grande parte dos casos de gravidez não desejada em todo o mundo.
Estabelecido em 2007, o Dia Mundial da Contracepção, que ocorre em 26 de setembro, tem o objetivo de celebrar e aumentar o conhecimento da população sobre o direito humano à contracepção e permitir que todos possam fazer escolhas conscientes sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.
Esse direito, afirmado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento em 1994, se reflete na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê, de forma expressa, o monitoramento global da “proporção de mulheres em idade reprodutiva (de 15 a 49 anos) que têm a necessidade de planejamento familiar satisfeita com os métodos modernos”.
De acordo com o artigo: Uso de contracepção e desigualdades do planejamento reprodutivo das mulheres brasileiras, publicado em 2021, nas últimas décadas, o Brasil apresentou alta queda em sua fecundidade, assim como vários países da América Latina. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a taxa de fecundidade de 6,3 filhos, em 1960, diminuiu para 1,7 filho por mulher em 2015. Contudo, essa redução aconteceu de diferentes formas entre as classes sociais. Primeiramente, ocorreu entre as mulheres que tinham maior escolaridade e que habitavam as zonas urbanas.
Essa desigualdade pode ser observada no Brasil a partir dos dados do Censo de 2010, que demonstraram taxa de fecundidade das regiões menos desenvolvidas do país, Norte e Nordeste, de respectivamente 2,4 e 2,0 filhos, enquanto nas regiões mais desenvolvidas, Sul e Sudeste, eram de 1,8 e 1,7 filho por mulher.
Apesar dessa redução, mais da metade das gestações que ocorrem no Brasil não são planejadas, segundo a pesquisa nacional Nascer no Brasil. Além disso, as mulheres que planejam suas gestações são, na maioria, brancas, com maior nível de instrução escolar, com mais de 35 anos de idade e se encontram em um relacionamento estável.
Os métodos utilizados pelas brasileiras estão relacionados diretamente a variáveis socioeconômicas e demográficas das mesmas. Além disso, não houve diminuição da prevalência do não uso de métodos contraceptivos e existem desigualdades de acesso à contracepção no país. Sendo assim, o Brasil precisa investir mais em políticas públicas que ampliem o acesso e o conhecimento no campo da saúde sexual e reprodutiva para essas mulheres que mais necessitam.
Existem lacunas a serem preenchidas nas políticas públicas, visto que as últimas estratégias programáticas que consideraram a saúde sexual e reprodutiva das mulheres brasileiras foram a Rede Cegonha, de 2011, e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), de 2013 a 2015. Outro fato importante foi que, em 2019, pela primeira vez, o documento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que firma compromissos acerca da saúde sexual e reprodutiva das populações junto aos demais países, não foi assinado pelo Brasil, podendo ser considerado um marco dos vários retrocessos vivenciados mais recentemente nesse campo no país
Ainda, segundo o Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), no País, estima-se que 20% da população não usa qualquer método contraceptivo e que 55% dos casos de gravidez acontecem sem qualquer planejamento.
O uso de anticoncepcionais é recomendado para adequar o planejamento reprodutivo às necessidades de cada pessoa, para reduzir gestações não planejadas, abortos inseguros e morbimortalidade materna e infantil.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além do Dispositivo Intrauterino (DIU), também são oferecidos: anticoncepcional injetável mensal e trimestral, minipílula, pílula combinada, diafragma, pílula anticoncepcional de emergência, preservativos feminino e masculino. Para acesso a qualquer um desses métodos, a população pode buscar a Unidade Básica de Saúde UBS) mais próxima ou, no caso dos fármacos, retirar os anticoncepcionais gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular.
O SUS oferta, ainda, acompanhamento tanto para ajudar quem quer ter filhos quanto para prevenir uma gravidez indesejada, fornecendo informações e acesso a métodos anticoncepcionais, assim como para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.
Fontes:
Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA)
Instituto Planejamento Familiar (IPFAM)
Ministério da Saúde
Population Council
TRINDADE, R. E. da et al. Uso de contracepção e desigualdades do planejamento reprodutivo das mulheres brasileiras. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, supl. 2, p. 3493-3504, 2021.
