O envelhecimento populacional é uma grande tendência global que está remodelando as sociedades em todo o mundo. A expectativa de vida ao nascer agora excede 75 anos em metade dos países do mundo, 25 anos a mais do que em 1950. Até 2030, projeta-se que os idosos superarão os jovens em todo o mundo, com esse aumento ocorrendo mais rapidamente nos países em desenvolvimento. Essa mudança demográfica transformou significativamente o cenário da assistência, abrangendo uma ampla gama de necessidades de suporte remunerado e não remunerado em ambientes formais e informais.
À medida em que as populações envelhecem, a demanda por serviços abrangentes de assistência médica, cuidados e suporte social cresceu substancialmente, principalmente para idosos com condições como demência. Em reconhecimento a esses desafios e oportunidades, a 34ª comemoração do Dia Internacional dos Idosos da Organização das Nações Unidas (ONU) se concentrará no tema ” Envelhecer com Dignidade: A Importância do Fortalecimento dos Sistemas de Assistência e Suporte para Idosos em Todo o Mundo “.
O número de idosos (definidos como aqueles com 65 anos ou mais) triplicou de cerca de 260 milhões em 1980 para 761 milhões em 2021. Entre 2021 e 2050, a parcela global da população idosa deverá aumentar de menos de 10% para cerca de 17%. As projeções indicam que em 2050 essa faixa etária chegue a 1,6 bilhão de indivíduos. O número de pessoas com 80 anos ou mais está crescendo ainda mais rápido.
Esse aumento veloz no número de pessoas que chegam à terceira idade ressalta a importância de se promover a saúde e prevenir e tratar doenças ao longo de todo o ciclo da vida.
A ONU declarou o período de 2021 a 2030 como a Década do Envelhecimento Saudável, uma colaboração global, alinhada com os últimos dez anos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para melhorar a vida de idosos, suas famílias e as comunidades em que vivem. A Organização Mundial da Saúde foi solicitada a liderar a implementação da Década em colaboração com outras organizações da ONU e atua como Secretaria da iniciativa. Governos, organizações internacionais e regionais, sociedade civil, setor privado, academia e mídia são encorajados a contribuir ativamente para atingir os objetivos da Década por meio de ação direta, parcerias com outros e participação na Healthy Ageing Collaborative.
O Dia Internacional das Pessoas Idosas, celebrado em 1º de outubro, foi instituído em 14/12/1990, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
No Brasil, o Dia Nacional do Idoso foi instituído pela Lei nº 11.433/2006. A referida legislação prevê, em seu parágrafo único: “Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade”.
Dos 203 milhões de habitantes registrados pelo Censo 2022, pouco mais de 15% desse total corresponde à parcela de idosos, ou cerca de 32 milhões de pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
No país, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), destinado a regular questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso com idade igual ou superior a 60 anos.
Para envelhecer com dignidade existem garantias aos direitos dos idosos que fomentam a sua valorização. Dessa maneira, torna-se uma prioridade social, conforme o art. 3.º do Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
São direitos garantidos aos idosos:
– O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
– A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
– A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
– A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
– A priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
– A capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
– O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
– A garantia de acesso à rede de serviços de saúde, como o SUS, por exemplo, e de assistências sociais locais;
– A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É obrigação do Estado a efetivação de políticas que contribuam para a garantia dos direitos fundamentais previstos na constituição.
No âmbito da saúde, a Portaria MS nº 2.528/2006, revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, cuja finalidade primordial é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade.
Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa:
a) promoção do envelhecimento ativo e saudável;
b) atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa;
c) estímulo às ações inter setoriais, visando à integralidade da atenção;
d) provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
e) estímulo à participação e fortalecimento do controle social;
f) formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
g) divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;
h) promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; e
i) apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas, a ONU promove um evento que reunirá especialistas para discutir políticas, legislação e práticas que fortaleçam os sistemas de assistência e apoio para os idosos. Destacará, ainda, a necessidade urgente de expandir o treinamento e as oportunidades educacionais em geriatria e gerontologia, abordar a escassez global de cuidadores e reconhecer as diversas contribuições dos que cuidam.
Também enfatizará a importância de proteger os direitos humanos dos cuidadores e dos receptores de cuidados, promovendo abordagens assistenciais centradas na pessoa, que respeitem a dignidade, as crenças, as necessidades e a privacidade dos idosos e o seu direito de tomar decisões sobre os cuidados que recebe e a qualidade de suas vidas.
O evento sediará o lançamento do Selo Comemorativo da Administração Postal das Nações Unidas em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Data e horário: 7 de outubro de 2024, 10h-13h
Inscrições disponíveis aqui!
Fontes:
Agência Senado
Ministério da Saúde. Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no Sus: proposta de modelo de atenção integral
Ministério Público de Contas de Santa Catarina
Organização das Nações Unidas (ONU)
Organização Mundial da Saúde (OMS)
