A Lei nº 12.645/2012 instituiu 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, data em que entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de educação, desenvolver atividades como: palestras, concursos de frase ou redação, dentre outras, com o objetivo conscientizar a respeito da importância de se garantir um ambiente seguro e saudável para professores, orientadores educacionais, voluntários, coordenadores pedagógicos, diretores, estudantes e da comunidade escolar como um todo.
Para educadores e servidores em geral, um ambiente seguro representa qualidade de vida, melhores condições de ensino aos estudantes e uma maior satisfação no trabalho. Para alunos, um aprendizado mais eficiente e com riscos minimizados.
A prevenção no ambiente escolar é necessária não apenas para que o repasse do conhecimento por parte dos educadores possa ocorrer de forma satisfatória, mas, também, pela garantia de um ambiente harmonioso e livre de perigos aos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.
Segurança e saúde do trabalho pode ser entendida como uma ciência que tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças do trabalho, utilizando um conjunto de técnicas para antecipar, reconhecer, avaliar e controlar situações de risco nos ambientes laborais, promovendo saúde e segurança e prevenindo acidentes nos locais de trabalho.
A escola é o local de trabalho de professores, diretores, coordenadores pedagógicos, ajudantes, auxiliares, vigilantes, porteiros e outros.
Os estabelecimentos de ensino devem identificar as situações de perigo existentes em todo o complexo escolar, avaliar os riscos ocupacionais, inclusive psicossociais, e adotar medidas de prevenção necessárias e suficientes para garantir a integridade de todos que ali trabalham e frequentam, em conformidade com as normas regulamentadoras.
Escolas com trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT devem ter e implementar projetos de segurança e saúde disciplinados nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência, que servem como balizadores para a adoção de medidas de proteção à saúde e à vida.
Os estabelecimentos públicos com trabalhadores contratados sob outra legislação que não a CLT, também devem ter controle dos riscos ambientais, conforme prevê a Constituição Federal ao assegurar o direito a condições de trabalho saudáveis e seguras para todos.
Riscos ocupacionais que afetam professores:
– Ruído;
– Poeira de giz;
– Fatores ergonômicos decorrentes de esforços repetitivos que afetam o sistema musculoesquelético, bem como as doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT);
– Postura inadequada, em especial a exigência da posição em pé por longos períodos;
– Riscos psicossociais, como excesso de jornada, pressão por resultados e/ou estresse.
Riscos ocupacionais que afetam trabalhadores da limpeza e de preparação de alimentos:
– Riscos químicos e biológicos (exposição a produtos de limpeza, bactérias);
– Acidentes diversos;
– Transporte manual de cargas/fatores ergonômicos;
– Queimaduras com água ou alimentos quentes, escorregões e quedas em pisos molhados e cortes com facas.
Riscos que afetam os estudantes:
– Brinquedos como balanços e gangorras: é necessária a manutenção constante desses equipamentos, assegurando que estejam em condições de uso;
– Escadas: devem ter avisos de advertência, corrimão, fita antiderrapante;
– Instalações sanitárias;
– Uso de celular: é importante a escola estabelecer regras de utilização que evitem acidentes em locais como escadas e ruas, além de outros transtornos como falta de atenção, tendinites, vermelhidão nos olhos, má postura;
– Trajeto casa/escola/casa.
Outras situações de risco incluem:
– Prevenção de incêndio;
– Condições das edificações;
– Instalações elétricas;
– Elevadores;
– Ar condicionado.
Entre as situações que afetam mais a saúde dos professores nos ambientes de trabalho, cita-se especialmente as alterações psíquicas, a sobrecarga de trabalho e a postura ereta prolongada, o que leva a um significativo absenteísmo e presenteísmo e à necessidade de repensar a organização do trabalho como um todo, assim como os aspectos sociais, econômicos e psíquicos envolvidos.
Seja na rede pública ou na rede privada, os professores sofrem de um mesmo conjunto de males ou doenças, em que há predomínio de distúrbios mentais tais como síndrome de Burnout, estresse e depressão. Depois deles, aparecem os distúrbios de voz e os osteomusculares (lesões nos músculos, tendões ou articulações).
Outro problema que vem agravando a saúde dos professores é a violência, apresentada de três formas: a física, como as agressões e tapas; as ameaças; e também as resultantes de atividade psicossocial cotidiana, como os assédios, por exemplo, relacionados à gestão escolar.
No que se refere à saúde dos estudantes, é fundamental a análise dos acidentes que ocorrem com os jovens brasileiros, muitos desses relacionados às escolas, seja no próprio ambiente escolar ou no trajeto casa-escola-casa.
Dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) mostram que, em 2022, 210.900 crianças e jovens de 1 a 19 anos foram internados em decorrência de causas externas, assim entendidas por acidentes de transporte, quedas, afogamentos, exposição à fumaça, fogo e às chamas, envenenamento acidental, lesões autoprovocadas, agressões e outras ocorrências. Esses acidentes causaram a morte de 4.273 crianças e jovens de 01 a 14 anos em 2020, com destaque para os acidentes de transporte. Já na faixa de 15 a 19 anos, nesse mesmo ano, 11.750 mortes foram registradas, com predominância absoluta de vítimas de agressão.
No Brasil, o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2007, é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais da educação.
Dessa forma, as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral, fortalecendo as ações de enfrentamento de vulnerabilidades, ampliando o acesso aos serviços de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros.
Para marcar o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas (10/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) vão realizar diversas ações durante o mês de outubro para tratar do tema. Mais informações disponíveis aqui!
A celebração do dia 10 de outubro vai marcar o lançamento de um curso online desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), edição especial da revista Coquetel sobre saúde e segurança nas escolas e o início das inscrições no concurso cultural e na campanha CIPA Escolar, cujos regulamentos foram divulgados em 24 de setembro. O evento vai começar às 9h e será transmitido pelo canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) no YouTube.
O evento terá como convidado especial o senhor Orlandino dos Santos, técnico de segurança do trabalho de 79 anos que realizou as primeiras ações voluntárias sobre prevenção de acidentes no trabalho na década de 80, em escolas de Duque de Caxias (RJ). Ele também foi o responsável pelo encaminhamento da proposta que resultou na Lei 12.645/2012, que criou o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Fontes:
Agência Brasil
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego. Cartilha de Segurança e Saúde nas Escolas – edição 2023
Ministério Público do Trabalho
Sindicato dos Professores no Distrito Federal
