A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, é uma campanha instituída pela Lei nº 13.798/2019 com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, por meio de ações do poder público em conjunto com organizações da sociedade civil.

De acordo com a referida Lei, devem ser realizadas atividades educativas a fim de aumentar a conscientização e o conhecimento sobre contracepção e saúde reprodutiva para o público adolescente, famílias, ambiente escolar e de saúde.

Para a Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia, a informação é uma ferramenta poderosa para garantir escolhas seguras e saudáveis ​​para o futuro dos jovens – ginecologistas e obstetras têm papel fundamental nesse processo, orientando e acolhendo adolescentes com responsabilidade e empatia.

É necessário mobilizar a sociedade e os diferentes setores governamentais em uma perspectiva intersetorial de cuidado integral, para a implementação de ações e políticas públicas eficazes para a redução da gravidez na adolescência e a promoção da saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes no Brasil.

Dessa forma, o Ministério da Saúde elaborou uma Nota Técnica com recomendações que levam em conta problemas como a violência intrafamiliar, abuso e exploração sexual, bem como a erotização infantil.

Entre as boas práticas da atenção aos adolescentes para promoção da saúde sexual e reprodutiva estão: busca ativa ou mapeamento do risco reprodutivo; atendimento a adolescentes desacompanhados; atendimento e identificação das situações de violência sexual; inclusão de adolescentes e jovens do gênero masculino nos serviços de saúde; entre outras.

A implementação de ações intersetoriais também é parte importante da prevenção da gravidez na adolescência. Exemplo disso é o Programa Saúde na Escola (PSE), com recomendação de intensificar as ações de educação em saúde com a participação dos adolescentes, jovens e famílias, motivando-os a dialogar sobre saúde sexual e reprodutiva, além de outros assuntos.

Para o desenvolvimento de ações e estratégias eficazes para o controle da gravidez na adolescência, cabe destacar como fundamental a atenção primária à saúde (APS) como porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) para o cuidado integral dos adolescentes.

A Organização Mundial da Saúde define a adolescência como o período entre 10 e 19 anos de idade. No Brasil, a população adolescente representa uma parcela significativa da sociedade, com mais de 29.477.323 de pessoas em 2024, sendo 15.080.205 (51,2%) do sexo masculino e 14.397.118 (48,8%) do sexo feminino.

A adolescência é um processo de vida marcado por intensas transformações físicas, psicológicas e sociais. Do ponto de vista da saúde, além da atenção integral e dos cuidados que estas transformações exigem, é fundamental construir estratégias que previnam a gravidez não intencional nessa fase.

O número de partos no país, em 2023, entre meninas de 15 a 19 anos foi de 289.093 (11,39%) e entre meninas de 10 a 14 anos foi de 13.932 (0,55% do total).

A gravidez na faixa etária de 10 a 14 anos pode elevar o risco de morte da gestante e do recém-nascido, tendo em vista que a gestante pode estar em processo de desenvolvimento, risco de abortamento grave, hemorragias, anemia grave, eclampsia, depressão pós-parto, parto cesáreo, prematuridade e malformações, sendo alguns destes fatores não exclusivos dessa faixa etária, porém, trazendo maiores consequências do que para as faixas etárias maiores.

A saúde mental de adolescentes gestantes também é impactada, sobretudo quando se consideram as repercussões psicossociais da gestação na adolescência. As consequências também dizem respeito aos aspectos sociais, afetando a continuidade dos estudos, a inserção no mercado de trabalho, as interações e relações sociais, por produzir isolamento e estigmas. Todos os aspectos, tanto biológicos quanto psicossociais, levam ao risco de repetição dos padrões de pobreza e exclusão social e ao aumento da mortalidade materna e infantil, pelos riscos de complicações durante a gravidez e o parto.

“Diversos fatores contribuem para a ocorrência da gravidez na adolescência, incluindo o início de atividade sexual em anos iniciais da adolescência, dificuldades de acesso à informação qualificada sobre saúde sexual e saúde reprodutiva e dificuldade de acesso a métodos contraceptivos. Há ainda a influência de fatores socioeconômicos como pobreza, baixa escolaridade e desigualdade de gênero, bem como de fatores socioculturais, relacionados à sexualização precoce, sobretudo de meninas e, ainda, questões relacionadas à violência sexual”, explica a coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens (CGCRIAJ), Sonia Venâncio.

Os nascidos vivos de meninas entre 10 e 14 anos, em sua maioria, são de mães negras e residentes nas regiões Norte e Nordeste do país. “O recorte racial da gravidez na adolescência entre meninas negras é um reflexo das desigualdades estruturais históricas que impactam diretamente suas vidas. Esse fenômeno não é apenas um dado demográfico, ele carrega as marcas do racismo estrutural, da exclusão social e da desigualdade de gênero que afetam a população negra de forma desproporcional”, finaliza a coordenadora de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens, Denise Ocampos.

Em setembro de 2024, o Governo Federal lançou a Rede Alyne, uma nova estratégia para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027. A iniciativa reestrutura a antiga Rede Cegonha para enfrentar desafios históricos da assistência. O novo modelo homenageia Alyne Pimentel, que morreu grávida de seis meses por desassistência, no município de Belford Roxo (RJ) em 2002. O Brasil é o primeiro caso no mundo de uma condenação em corte internacional por morte materna evitável, reconhecida como violação de direitos humanos das mulheres a uma maternidade segura.

Como parte das atividades comemorativas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde realizarão a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, cuja programação nacional ocorrerá no próximo dia 5 de fevereiro, das 9h às 12h, no Auditório Emílio Ribas, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube do CNJ. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança nacional da infância e juventude.

O evento visa alinhar os princípios da proteção integral e ao enfoque preventivo do Programa Infância a Priori, inserido no Eixo 6 – Infância, Juventude e Proteção das Famílias do Plano de Gestão 2025-2027 do CNJ. O objetivo é qualificar a Política Judiciária Nacional da Infância e Juventude, aprimorando os fluxos intersetoriais, fortalecendo o diálogo entre instituições e promovendo a difusão de orientações uniformes às redes de proteção.

Serviço:

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Data e horário: 5 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h
Local: Auditório Emílio Ribas, Térreo do Ed. Sede do Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, bloco G, Brasília, DF
Obs.: Haverá transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do CNJ

Fontes:

Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ)
Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Publicado: Thursday, 01 de January de 1970