| Resolução RDC nº3 | ANVISA | 26/01/2015 | 28/01/2015 | I | 53 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências |
| Portaria nº86 | MS/SAS | 27/01/2015 | 28/01/2015 | I | 58 | Atualiza na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS as compatibilidade entre os procedimentos de diálise e respectivas habilitações. |
| Resolução RDC nº4 | ANVISA | 28/01/2015 | 29/01/2015 | I | 53 | Dispõe sobre a dispensa de notificações de lotes-piloto de medicamentos à Anvisa |
