Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-535 MS-GM 08/04/2014 09/04/2014 I 50 Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar […]
