Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 1.184 MS-GM 30/05/2014 02/06/2014 I 28 Altera, para as propostas habilitadas no ano de 2013, o prazo estabelecido no inciso I do art. 11 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no inciso I do art. 10 da […]
