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MENDONÇA, Maria Helena Magalhães de. Grandes programas e políticas do SUS: desafios e perspectivas para os profissionais de saúde. Divulgação em Saúde para Debate, Rio de Janeiro, n. 56, p. 106-117, dez. 2016. Disponível em Cebes
Este trabalho teve como foco apresentar o cenário político e institucional em que se deu a Reforma Sanitária como um projeto político abrangente que se voltou para a sociedade e para a ampliação de direitos de cidadania definidos no âmbito do Estado democrático e da seguridade social. Ao mesmo tempo, voltou-se para a especificidade de a saúde exigir uma reforma conceitual, institucional, relacional e de valores que regesse a formulação de nova política de saúde e a implementação de nova organização dos serviços de saúde que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS se configurou como sistema de saúde de acesso universal, equânime e inclusivo, ao romper com a lógica de contribuição social, oferecer serviços de saúde públicos, gratuitos a toda a população com recursos do orçamento fiscal. Neste, a Estratégia Saúde da Família foi entendida como uma experiência exitosa que apresentou diversos avanços em seu objetivo principal de dar orientação e sustentação institucional, técnica e financeira à Atenção Primária à Saúde como eixo principal de estruturação do sistema de saúde, representando uma mudança no investimento em saúde por parte do Estado. Com uma abordagem panorâmica que destacou políticas e programas de governo no âmbito federal, o artigo tratou os principais desafios para o fortalecimento do SUS, especialmente os relativos à precarização das relações de trabalho nos anos 1990 e à restrição dos gastos públicos com recuo na expansão do funcionalismo nas esferas de governo, em resposta a uma reforma administrativa, que impôs novos mecanismos e instrumentos de gestão dos serviços de saúde.
REGIÕES DE SAÚDE; PROVISÃO DE SERVIÇOS
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RIBEIRO, José Mendes; MOREIRA, Marcelo Rasga; OUVERNEY, Assis Mafort; SILVA, Cosme Marcelo Furtado Passos da. Políticas de saúde e lacunas federativas no Brasil: uma análise da capacidade regional de provisão de serviços. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, p. 1031-1044, abr. 2017. Disponível em Scielo
No artigo são analisadas as regiões de saúde no Brasil segundo sua capacidade de provisão de serviços a partir do debate sobre a crise do federalismo cooperativo no SUS decorrente do processo de descentralização definido pela Constituição de 1988. Foram selecionados indicadores traçadores de capacidade de oferta de serviços segundo regiões e as análises estatísticas mostraram maior capacidade das regiões na atenção hospitalar e grandes assimetrias com relação a disponibilidade de médicos, equipamentos de alta complexidade e cobertura de seguros privados. Conclui-se pela necessidade de soluções que aumentem a capacidade governamental de reduzir desigualdades regionais a partir de maior coordenação central.
