Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.905 MS/GM 09/09/2014 10/09/2014 I 60 Altera o anexo da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 4 de julho de 2012. Portaria nº 1.909 MS/GM 09/09/2014 10/09/2014 I 60 Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso […]
