Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº239 MS/GM 06/03/2015 09/03/2015 I 39 Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos incisos I e II do art. 3º das Portarias nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, e nº 3.354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, que tratam dos […]
