A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 1987, o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado em 26 de junho. A data foi criada com o objetivo de conscientizar a população global sobre essa temática, enfatizando a necessidade de combater os problemas sociais criados pelas drogas ilícitas, além de planejar ações de combate à dependência química e o tráfico, fortalecer a ação e a cooperação para alcançar um mundo livre do abuso de drogas.
O tema para 2023 “As pessoas em primeiro lugar: acabar com o estigma e a discriminação, reforçar a prevenção”, pretende aumentar a sensibilização para a importância de tratar as pessoas que consomem drogas com respeito e empatia, prestar serviços para todos, oferecer alternativas à punição, dar prioridade à prevenção e liderar com compaixão. A campanha também tem como objetivo combater o estigma e a discriminação contra as pessoas que consomem drogas, promovendo uma linguagem e atitudes respeitosas e sem juízos de valor.
Novas estimativas do Relatório Mundial sobre Drogas 2023, do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), disponível em inglês, sugerem aumento no número de pessoas que usam drogas injetáveis, devido a insuficiência dos serviços de tratamento e outras intervenções, principalmente para um alto número de pessoas deslocadas por crises humanitárias.
Algumas populações de baixa renda e vulneráveis, como as da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, estão presas em áreas rurais com alta prevalência de crimes ligados às drogas ilícitas. A localização remota dificulta muito o fornecimento de cuidados e serviços de tratamento, de recursos ou de Estado de direito a essas populações.
O documento fornece uma visão global da oferta e demanda de opiáceos, cocaína, cannabis, estimulantes do tipo anfetamina e novas substâncias psicoativas (NPS), bem como seu impacto sobre a saúde. Outros temas abordados são:
– Drogas sintéticas “de baixo custo e fáceis”, com resultados letais, estão mudando os mercados de drogas.
– O tráfico de drogas acelera a degradação ambiental e o crime na bacia amazônica.
– Maior monitoramento do impacto das substâncias psicoativas na saúde pública faz-se necessário devido à aceleração das mudanças regulatórias e aos testes clínicos com as substâncias.
Abaixo, segue a mensagem do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, para a campanha de 2023:
“Dezenas de milhões de pessoas sofrem de transtornos relacionados ao uso de drogas. Menos de um quinto está em tratamento. Os usuários de drogas são duplamente vitimizados: primeiro pelos efeitos nocivos das próprias drogas e, segundo, pelo estigma e discriminação que enfrentam.
As pessoas que usam drogas muitas vezes enfrentam barreiras significativas ao tratamento e até mesmo aos serviços de saúde para doenças infecciosas como HIV/AIDS e hepatite. Enquanto isso, os traficantes de drogas continuam a atacar os usuários, aumentando rapidamente a produção de drogas sintéticas perigosas e altamente viciantes.
O Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas deste ano se concentra na necessidade de colocar as pessoas em primeiro lugar, acabando com o estigma e a discriminação e fortalecendo a prevenção. Isso significa enfatizar a reabilitação, em vez de punição e encarceramento por delitos menores de drogas.
Significa defender os direitos humanos das pessoas que usam drogas, inclusive expandindo os programas de prevenção e tratamento e os serviços de saúde. Significa proteger as pessoas e as comunidades, acabando com a impunidade dos traficantes de drogas que lucram com a dor das pessoas.
Acima de tudo, significa governos liderando o caminho. Quando eu era primeiro-ministro de Portugal, implementamos respostas não criminosas à posse de drogas para uso pessoal, reprimindo os traficantes e realocando recursos para medidas de prevenção, tratamento e redução de danos.
Como resultado, o consumo de drogas e as taxas de doenças infecciosas associadas despencaram, mais drogas foram apreendidas pela polícia e pela alfândega e — o mais importante — vidas foram salvas. Hoje, Portugal tem uma das menores taxas de overdose e mortalidade por uso de drogas da Europa. Como comunidade global, vamos continuar nosso trabalho para acabar com o abuso de drogas, o tráfico ilícito e o estigma sofrido pelos usuários de drogas em todo o mundo”.
Fontes:
Centro de Informação Europeia Jacques Dellors (Eurocid)
Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC)
Organização das Nações Unidas (ONU)
