GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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KLEBA, Maria Elisabeth et al. O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC). Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, p. 793-802, maio 2010. Disponível em Scielo
Neste trabalho, analisamos a efetividade do controle social a partir do estudo sobre atribuições dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação e da Saúde no município de Chapecó (SC). Os dados foram coletados através da leitura de documentos oficiais, aplicação de formulários, observação sistemática e de um encontro utilizando a técnica do grupo focal. Foram identificadas cinco categorias de ação: deliberar, fiscalizar, normatizar, prestar assessoria, comunicar, além de outras ações menos frequentes. A análise das informações revela sobrecarga de atribuições burocráticas, restringindo o debate político inerente ao papel dos conselheiros. Além disso, questionamos a legitimidade de suas atribuições, considerando as condições objetivas de sua participação: o caráter voluntário, não profissional, não remunerado; o tempo restrito dos encontros; a falta de estrutura física e operacional qualificada e autônoma, entre outras. Os conselhos gestores são espaços de exercício de cidadania, o que requer maior atuação na criação e no fortalecimento de canais e processos de diálogo com diferentes atores sociais, constituindo elos na rede de parcerias em prol do enfrentamento dos problemas sociais da cidade e da construção de condições favoráveis à vida.
SUS; CONSELHOS DE SAÚDE
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GRISOTTI, Márcia; PATRICIO, Zuleica Maria; SILVA, Andréia da. A participação de usuários, trabalhadores e conselheiros de saúde: um estudo qualitativo. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.15, n. 3, p. 831-840, maio 2010. Disponível em Scielo
Pesquisa de abordagem qualitativa que teve como objetivo analisar a efetividade e a resolutividade de ações do SUS e a satisfação de usuários, tendo como unidades de análise uma comunidade e o Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis. Os dados foram colhidos através de análise documental, entrevista e observação participante. As fontes de dados foram documentos oficiais e registros de observação de campo; moradores da comunidade (indivíduos e famílias usuários do SUS); profissionais da equipe de saúde e conselheiros de saúde do município. Os resultados mostram compreensões diferentes de saúde entre os sujeitos, bem como a distância que existe entre as práticas e o referencial preconizado nas Estratégias de Saúde da Família. Em relação ao conselho, evidenciou-se deficiências na sua organização, composição e representatividade, nos encaminhamentos das deliberações, no papel do conselheiro e na sua relação com a entidade que ele representa. A participação popular e o controle social, como condições essenciais para a efetivação das propostas do SUS, ainda permanecem como expectativa e um grande desafio.
