A história de luta e construção das políticas públicas em saúde mental no Brasil não pode ser contada sem o resgate da enorme relevância das conferências de saúde mental neste processo. Ao longo de 36 anos quatro edições nacionais já foram realizadas.
A primeira, em 1987, foi um desdobramento à 8ª Conferência Nacional de Saúde e representa um marco histórico na psiquiatria brasileira por ressaltar que a política nacional de saúde mental deveria estar integrada à política nacional de desenvolvimento social do Governo Federal. Em 2010, a quarta CNSM agregou uma enorme participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Ao todo, 46 mil pessoas participaram das etapas preparatórias e nacional.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM), convocada pela Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020, será realizada em Brasília, de 11 a 14 de dezembro, após uma série de intercorrências. Sob o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a conferência não contava com orçamento da União até o ano passado. “Se não fosse todo o empenho, sequer as etapas anteriores estariam realizadas, ou seja, o esforço e decisão política para retomar os processos de conferência foram essenciais para que houvesse deslocamento de orçamento para sua realização”, revela o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, durante uma apresentação sobre a 5ª CNSM na 345ª RO do CNS em agosto.
É importante ressaltar que o objetivo central da 5ª CNSM é debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Ou seja, cabe às conferências temáticas de saúde versar sobre suas respectivas políticas públicas, num foco propositivo de monitoramento e avaliação de sua implementação. E este é o diferencial, por exemplo, em comparação às conferências nacionais de saúde, como a 17ª CNS, que tem a competência de encaminhar ao Governo Federal diretrizes que podem ser incluídas nos planos Plurianual (PPA) e Nacional de Saúde (PNS).
Diretrizes de saúde mental para o PPA 2024-2027
Neste sentido, as resoluções nº 715 de 20 de julho de 2023 e nº 719 de 17 de agosto de 2023, que advém das discussões e aprovações da 17ª CNS, trazem relevantes diretrizes e propostas no campo da saúde mental. O primeiro documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, ainda no mês de agosto, apontando diretrizes para a Saúde Mental no Brasil que pudessem ser incorporadas no PPA e PNS de 2024 à 2027.
Ampliar a articulação da rede de atendimentos da Atenção Básica promovendo ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, incluindo a rede de atenção à saúde mental, álcool e drogas, com incentivo à capacitação profissional para o atendimento mais qualificado e humanizado, e garantir a execução do matriciamento em toda a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com ampliação da participação direta das pessoas usuárias estão apontadas na Resolução nº 715, que foi homologada pelo Ministério da Saúde.
Já a Resolução nº 719, que traz todas as diretrizes, propostas e moções aprovadas no âmbito da 17ª CNS, traduz a amplitude do cenário desafiador para usuários, gestores e trabalhadores no âmbito da Saúde Mental. Ao todo são 97 menções à saúde mental no documento que sinaliza como a sociedade civil organizada, por meio do controle social, tem trabalhado na defesa de um serviço de saúde integral com vistas ao preocupante contexto de saúde mental da população brasileira, especialmente após a pandemia de Covid-19.
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM)
Data: 11 a 14 de dezembro de 2023
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).
Mais informações estão disponíveis no site do CNS
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