A Organização das Nações Unidas (ONU), desde a sua fundação, em 1945, delineou e reiterou seu compromisso de criar sociedades e comunidades inclusivas, acessíveis e sustentáveis — mais notadamente com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
Com o tempo, a ONU aprimorou seu foco na promoção do bem-estar da população geral e das pessoas que vivem com deficiências. Em 1992, designou um dia internacional de celebração para esse grupo, a ser celebrado em 3 de dezembro de cada ano, simbolizando as ações que devem ser tomadas todos os dias, a fim de criar comunidades diversas e receptivas.
O tema de 2024 para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, “Ampliando a liderança de pessoas com deficiência para um futuro inclusivo e sustentável”, ressalta a importância de capacitar indivíduos com deficiência para assumir a liderança na formação de seus próprios destinos e contribuir para a sociedade.
A data representa:
– Celebração: reconhecer e valorizar a diversidade da comunidade global e valorizar o papel que todos desempenham, independentemente das capacidades;
– Aprendizagem: compreender e aprender com as experiências de pessoas que vivem com uma deficiência;
– Otimismo: olhar para o futuro e para a criação de um mundo onde um indivíduo não seja caracterizado por suas deficiências, mas por suas habilidades;
– Ação: pessoas, organizações, agências e instituições de caridade não apenas demonstram seu apoio ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, mas assumem o compromisso de criar um mundo caracterizado pela igualdade de direitos humanos.
Objetivos:
– Educar as comunidades sobre as barreiras à inclusão;
– Oferecer oportunidades de educação/treinamento/voluntariado e emprego para pessoas com deficiência;
– Prestar apoio social e pessoal aos que têm deficiência;
– Prestar serviços de transporte para apoiar a inclusão e a participação dos indivíduos com deficiência na comunidade;
– Gerar subsídios para empresas sociais: os fundos obtidos pelo Dia Internacional destinam-se, em parte, a fomentar subvenções empresariais que apoiem a criação de empresas sociais.
Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência, física ou intelectual, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento. Apesar dos avanços ocorridos na garantia dos seus direitos, elas ainda enfrentam inúmeras barreiras e estão entre os grupos mais excluídos dos serviços existentes na sociedade, como saúde, educação e emprego.
Documento relacionado: The United Nations Disability Inclusion Strategy
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022, a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária.
Os dados contemplam o terceiro trimestre de 2022 e oferecem um panorama detalhado sobre as características gerais dessa parcela da população, além de temas como a inserção no mercado de trabalho e condições de estudo. A pesquisa permite, ainda, uma comparação entre as pessoas com e sem deficiência, destacando as prevalências e desigualdades entre estes grupos.
Das 18,6 milhões de pessoas com deficiência, mais da metade são mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País. O Nordeste foi a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total. Na região Sul, o percentual foi de 8,8%. No Centro-Oeste, 8,6% e, no Norte, 8,4%. A região Sudeste foi a que teve o menor percentual, com 8,2%.
Em relação à cor autodeclarada, o percentual de pessoas com deficiência dentro da população preta foi de 9,5%, entre pardos, 8,9% e brancos 8,7%.
Os dados da PNAD mostram, também, que as pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho, nas escolas – e, por consequência, têm acesso mais dificultado a renda.
Segundo o levantamento, a taxa de analfabetismo para pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto para as pessoas sem deficiência foi de 4,1%. A maior parte das pessoas de 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica: 63,3% eram sem instrução ou com o fundamental incompleto e 11,1% tinham o ensino fundamental completo ou médio incompleto. Para as pessoas sem deficiência, esses percentuais foram, respectivamente, de 29,9% e 12,8%. Enquanto apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, mais da metade das pessoas sem deficiência (57,3%) tinham esse nível de instrução. Já a proporção de pessoas com nível superior foi de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para os sem deficiência.
A pesquisa analisou, ainda, o perfil das pessoas com deficiência a partir dos principais indicadores de mercado de trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 26,6% das pessoas com deficiência encontram espaço no mercado de trabalho. O nível de ocupação para o resto da população é de 60,7%. Cerca de 55% das pessoas com deficiência que trabalham estão em situação de informalidade. O rendimento médio real também diferente entre pessoas com deficiência e sem: para o primeiro grupo, a renda foi de R$ 1.860, enquanto o segundo chegou a R$ 2.690, uma diferença de 30%.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela ONU e ratificada pelo país em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
No âmbito da saúde, as principais causas das deficiências são os transtornos congênitos e perinatais, decorrentes da falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva; doenças transmissíveis e crônicas não-transmissíveis; perturbações psiquiátricas; abuso de álcool e de drogas; desnutrição; traumas e lesões, principalmente nos centros urbanos mais desenvolvidos, onde são crescentes os índices de violência e de acidentes de trânsito.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece como principais diretrizes:
– Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
– Assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
– Prevenção de deficiências;
– Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
– Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
– Capacitação de recursos humanos.
A porta de entrada do usuário deverá ser a unidade básica de saúde ou os serviços de emergência ou pronto atendimento, onde será assistido, receberá orientação e ou encaminhamento para a unidade mais adequada ao seu caso. Essa dinâmica possibilitará uma distribuição racional da clientela, evitando a sobrecarga de qualquer um dos serviços. O fato de ser assistido por um serviço de menor complexidade não implicará o não atendimento nos demais integrantes dos outros níveis.
A unidade básica constituirá, portanto, o local por excelência do atendimento à pessoa com deficiência, dada a sua proximidade geográfica e sociocultural com a comunidade circundante e, para isso, será necessário que esteja apta a oferecer atendimento resolutivo para a maioria dos problemas e necessidades.
Além de assistência às doenças e agravos comuns a qualquer cidadão, a atenção integral à saúde destinada à pessoa com deficiência pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência.
Os estados e municípios definirão mecanismos de acompanhamento, controle, supervisão e avaliação de serviços de reabilitação, visando a garantia da qualidade do atendimento e uma reabilitação integradora e global da pessoa com deficiência.
Em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Novo Viver sem Limites, em substituição ao Plano anterior, lançado em 2011.
O Novo Viver Sem Limites está estruturado em 4 eixos:
– Gestão e Participação Social;
– Enfrentamento ao capacitismo e à violência;
– Acessibilidade e Tecnologia Assistiva;
– Promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Fontes:
International Day of Persons with Disabilities
Ministério da Saúde. A pessoa com deficiência e o Sistema Único de Saúde
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
