ANO 11, NÚMERO 03 – 13 DE JANEIRO DE 2014


O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições   Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-3080 Republicação MS-GM 12/12/2013 08/01/2014 I 44 Estabelece recursos […]