ANO 11, NÚMERO 10 – 05 DE FEVEREIRO DE 2014


O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições. Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 189 MS-GM 31/01/2014 03/02/2014 I 31 Institui o […]