Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-11 MS-SE/FNS 11/03/2014 12/03/2014 I 56 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 593/2008. Resolução RDC-10 ANVISA 11/03/2014 12/03/2014 I 66 Dispõe sobre os critérios para a categorização dos serviços de alimentação. Consulta Pública-8 ANVISA 10/03/2014 […]