Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-478 MS-GM 01/04/2014 02/04/2014 I 47 Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, referente a Municípios do Estado do Amazonas. Portaria-479 MS-GM 01/04/2014 02/04/2014 I 47 Altera Portaria nº 1.507/GM/MS, de 24 de junho de 2013, que […]
