Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 708 MS-GM 02/05/2014 05/05/2014 I 23 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2014). Portaria – 709 MS-GM 02/05/2014 05/05/2014 […]
