Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.339 MS/GM 27/06/214 30/06/2014 I 76 Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2014, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Portaria nº 511 MS/SAS 27/06/214 30/06/2014 I 91 Habilita estabelecimento […]
