Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Republicação Portaria nº 1.380 MS/GM 03/07/2014 07/07/2014 I 13 Revoga as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) constantes do anexo, dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, devido ao descumprimento dos prazos para apresentar documentos e informações necessários ao […]
