Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 237-Republicação MS/GM 14/02/2014 21/07/2014 I 43 Remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos […]
