Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 1.682 MS/GM 08/08/2014 11/08/2014 I 29 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. Portaria nº 1.683 MS/GM 08/08/2014 11/08/2014 I 30 Aprova o Componente Hospitalar da Etapa IV do Plano […]
