Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria Conjunta nº 734 MS/SAS e MS/SE 19/08/2014 20/08/2014 I 50 Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Gestão. Portaria nº 735 MS/SAS 19/08/2014 20/08/2014 I 53 Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conferido à Associação Hospitalar […]
