ANO 11, NÚMERO 69 – 08 DE SETEMBRO DE 2014


Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 1833 MS/GM 02/09/2014 03/09/2014 I 56 Institui o Grupo de Trabalho Tripartite para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014. Resolução nº. 2 MS/GM/CIT 02/09/2014 03/09/2014 I 56 Dispõe sobre o II Plano Operativo […]