ANO 11, NÚMERO 75 – 29 DE SETEMBRO DE 2014


Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº. 2.107 MS/GM 23/09/2014 24/09/2014 I 53 Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura. Resolução nº. 1.701 ANS 18/09/2014 24/09/2014 I 62 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal […]