Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.214 MS/GM 07/10/2014 08/10/2014 I 110 Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica Portaria nº2.215 MS/GM 07/10/2014 08/10/2014 I 112 Habilita proposta a receber recurso referente ao […]
