Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 2.249 MS/GM 10/10/2014 13/10/2014 I 656 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. Resolução RDC nº 58 ANVISA 10/10/2014 13/10/2014 I 659 Dispõe sobre […]
