Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.274 MS/GM 17/10/2014 20/10/2014 I 37 Aprova a adesão dos Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e dos Municípios de Canoas (RS), São Gabriel (RS), Rialma (GO), Alto Alegre do Maranhão (MA), Mossoró (RN), Manaus (AM), Belém (PA), Araguatins do Tocantins (TO), Miracema […]