Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.381 MS/GM 31/10/2014 03/11/2014 I 47 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. Resolução Operacional nº1.720 MS/ANS 30/10/2014 03/11/2014 I 48 Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários […]
