Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 2.555 MS/GM 14/11/2014 17/11/2014 I 33 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Portaria nº 2.556 MS/GM 14/11/2014 17/11/2014 I 33 Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição […]
