ANO 12, NÚMERO 18 – 04 DE MARÇO DE 2015


Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº173 MS/SAS 27/02/2015 02/03/2015 I 45 Autoriza a transferência de recursos dos limites financeiros da média e alta complexidade (MAC) dos Fundos Municipais de Saúde dos municípios da Paraíba para o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba Resolução RDC nº9 ANVISA 20/02/2015 […]