Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº243 MS/GM 10/03/2015 11/03/2015 I 68 Dispõe sobre a cessão de servidores pú- blicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para […]
