| Portaria Interministerial nº499 | MS/GM | 30/04/2015 | 04/05/2015 | I | 85 | Dispõe sobre os afastamentos dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, institui o Comitê Gestor Bipartite OPAS/MS e respectiva atribuição, e dá outras providências |
| Portaria nº15 | MS/SE | 23/04/2015 | 04/05/2015 | I | 86 | Prorrogar, até 28/02/2016, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 672/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008 |
