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• Resolução nº 1.484 de 11/9/1997 Dispõe sobre atestado médico com o diagnóstico. REVOGADA pela Resolu��o CFM n.� 1.658, de 13/12/2002
• Resolução nº 435 de 18/3/1997 Estabelece normas e procedimentos para a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada devido à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Iso e revoga a Resolução INSS/PR no 324, de 15 de dezembro de 1995.
• Resolução nº 37 de 20/9/1995 Disciplina a concessão de aposentadoria por invalidez permanente prevista no art. 186, inciso I, combinado com o art. 188 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Resolução nº 1.401/93 de 11/11/1993 O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958 e,
  Considerando que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho técnico e ético da Medicina, conforme determina o art. 2o da Lei n0 3.268, de 30 de setembro de 1957; considerando que a Lei n0 6.839, de 30 de outubro de 1980, institui a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares, em razão da sua atividade básica ou em relação àquela pela qual presta serviços a terceiros, e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas responsáveis, nos Conselhos Regionais de Medicina; considerando que a Resolução CFM no 1.342 de 08 de março de 1991, confere ao Diretor Técnico a responsabilidade de prover os meios indispensáveis à prática médica e de zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares vigentes; considerando que o Código de Ética Médica estabelece princípios norteadores da boa prática médica, relativos às condições de trabalho e de atendimento, à autonomia profissional, à liberdade de escolha do médico pelo paciente, à irrestrita disponibilidade dos meios de diagnóstico e de tratamento, à dignidade da remuneração profissional; considerando finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada em 11 de novembro de 1993, resolve...
• Resolução nº 2 de 17/12/1992 O Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto no 78.276, de 17 de agosto de 1976, e com fundamento na Lei no 7.670, de 8 de setembro de 1988, resolve... REVOGADA pela Resolu��o n.� 5, de 12/09/2002
• Resolução nº 1.359/92 de 11/11/1992 O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 4.045, de 19 de julho de 1958; e considerando que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho técnico e ético da Medicina; considerando que o art. 1o do Código de Ética Médica determina que "a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza"; considerando as normas emanadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS - sobre o atendimento e tratamento dos pacientes portadores da aids; considerando a contínua expansão da epidemia de aids no País, e a progressiva mudança em seu perfil, atingindo grupos populacionais cada vez mais amplos, aliada à pouca eficiência das campanhas preventivas até aqui desencadeadas; considerando o profundo impacto que a doença provoca no paciente portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), limitando a sua atividade física, tornando-a vulnerável física, moral e psicologicamente;
  Considerando os termos dos pareceres CFM Nos 14/88 e 11/92; considerando, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada em 11 de novembro de 1992, resolve... REVOGADA pela Resolu��o CFM n.� 1.665, de 07/05/2003