ANO 9, NÚMERO 61

08 de agosto de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1655 MS-GM 03/08/2012 06/08/2012 I 38 Habilita Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1656 MS-GM 03/08/2012 06/08/2012 I 38 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1658 MS-GM 03/08/2012 06/08/2012 I 39 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de Baturité, no Estado do Ceará.
Resolução Operacional-1249 ANS 01/08/2012 06/08/2012 I 39 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora COOPTASIM-ES - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Resolução-RDC-43 ANVISA 03/08/2012 06/08/2012 I 43 Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidos pelos servidores públicos federais.
Resolução-454 CNS 14/06/2012 06/08/2012 I 47 Considerando a necessidade de estabelecer sistemática, rotinas e procedimentos que visem e viabilizem o permanente monitoramento, por parte do Conselho Nacional de Saúde, acerca dos encaminhamentos e efetivação das deliberações aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde, resolve: 1. Que todas as Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, de acordo com o escopo de enfoque e abrangência de atuação de cada uma, devem definir, selecionar e programar agendas e pautas para o monitoramento sobre a efetivação de deliberações da última Conferência Nacional de Saúde; 2. Que as referidas Comissões Intersetoriais devem preparar e apresentar anualmente ao Plenário do CNS, relatório circunstanciado com descrição do monitoramento e análise de situação das deliberações previamente selecionadas por cada uma; 3. Que o Conselho Nacional de Saúde deve definir previamente programações anuais de temas e pautas para todas as suas reuniões ordinárias, que enfoquem a discussão sobre as deliberações da última Conferencia Nacional de Saúde; 4. Que, ao final de cada ano, o Conselho Nacional de Saúde deve programar uma pauta específica para análise, discussão e balanço geral sobre o monitoramento das deliberações da Conferência Nacional de Saúde, considerados os encaminhamentos prévios definidos em suas reuniões ordinárias e os relatórios provenientes das Comissões Intersetoriais do CNS, referidos no item anterior.
Consulta Pública-7 MS-SAS 03/08/2012 06/08/2012 I 47 Aprova, na forma do Anexo, o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Melanoma Cutâneo".
Portaria-742 MS-SAS 03/08/2012 06/08/2012 I 51 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ).
Portaria-743 MS-SAS 03/08/2012 06/08/2012 I 51 Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivo do Distrito Federal referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-744 MS-SAS 03/08/2012 06/08/2012 I 51 Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios da Bahia referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-745 MS-SAS 03/08/2012 06/08/2012 I 52 Fica incluído, no procedimento 02.05.02.001-1 - Ecodoppler Transcraniano, o Instrumento de Registro APAC e o valor de R$117,00 no Serviço Ambulatorial SA e no Valor Ambulatorial Total.
Portaria-746 MS-SAS 03/08/2012 06/08/2012 I 52 Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial,para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1661 MS-GM 06/08/2012 07/08/2012 I 32 Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1662 MS-GM 06/08/2012 07/08/2012 I 32 Habilita Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1663 MS-GM 06/08/2012 07/08/2012 I 32 Dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).
Portaria-1664 MS-GM 06/08/2012 07/08/2012 I 33 Autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos financeiros referentes ao Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) a Municípios habilitados nos termos da Portaria nº 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007.
Portaria-1665 MS-GM 06/08/2012 07/08/2012 I 34 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Resolução Operacional-1250 ANS 06/08/2012 07/08/2012 I 34 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
 
 
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