Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabelade Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, conforme anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas.

Redefini o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir.

Remaneja o montante de R$ 15.323.066,13 (quinze milhões, trezentos e vinte e três mil, sessenta e seis reais e treze centavos), do valor anual da parcela sob gestão estadual de Minas Gerais, para o limite de média e alta complexidade (MAC) dos Municípios, conforme quadro a seguir.

Remaneja o montante de R$41.414.020,68 (quarenta e um milhões, quatrocentos e quatorze mil, vinte reais e sessenta e oito centavos), do valor anual da parcela sob gestão municipal de Porto Velho/RO, para o limite de média e alta complexidade (MAC) sob Gestão Estadual, conforme quadro abaixo.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir.

Remaneja o valor anual de R$ 1.163.498,40 (Um milhão, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) do limite de média e alta complexidade (MAC) do Estado do Maranhão para o limite de média e alta complexidade (MAC) do município de São Luís, código 211130, conforme quadro abaixo.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

Remaneja, excepcionalmente na competência janeiro/2009, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Concede autorização para realizar retirada de transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados.

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir.

Autoriza, no âmbito dos Estados correspondentes, os hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.

Exclui da Portaria SAS/MS Nº 697, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DO Nº 250, de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, página 66, a equipe de Saúde a seguir, habilitada conforme Nº do SNT 1 11 01 SE 05.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplantes de coração aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.

Habilita, com pendências, o estabelecimento abaixo, como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, nos serviços especificados.