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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria nº 2.160 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 40 | Habilita o Município de Abaré (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Paulo Afonso (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.161 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 41 | Habilita o Município de Cabaceiras do Paraguaçu (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.162 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 41 | Habilita o Município de Muritiba (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.163 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 41 | Habilita o Município de Porto Seguro (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Eunápolis (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.164 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 41 | Habilita o Município de Vicentinópolis (GO) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de Aparecida de Goiânia (GO) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.165 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 42 | Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Imperatriz (MA) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão (MA). |
| Portaria nº 2.166 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 42 | Habilita o Município de Rio Grande (RS) a receber 1 (uma) unidade de Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências da Regional de Porto Alegre (RS) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.167 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 42 | Habilita o Município de Diamante (PB) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.168 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 43 | Qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), 3 (três) Unidades de Suporte Básico (USB) e 2 (duas) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Sousa (PB), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Sousa (PB). |
| Portaria nº 2.169 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 43 | Qualifica 3 (três) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA) e 1 (uma) Central de Regulação (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Patos (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Patos (PB). |
| Portaria nº 2.170 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 44 | Habilita o Município de Bezerros (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.171 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 44 | Habilita o Município de Cachoeira do Piriá (PA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Capanema (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.172 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 44 | Habilita o Município de Bujaru (PA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Belém (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.173 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 45 | Habilita o Município de Curuçá (PA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Capanema (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.174 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 45 | Habilita o Município de Içara (SC) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Criciúma (SC) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.175 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 45 | Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Itapeva (SP), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Itapeva (SP). |
| Portaria nº 2.176 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 46 | Habilita o Município de Itaí (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Avaré (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.177 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 46 | Qualifica 21 (vinte e uma) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria nº 2.178 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 47 | Habilita o Município de Timburi (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Ourinhos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.179 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 47 | Qualifica 13 (treze) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA), 1 (uma) unidade de motolância e a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria nº 2.180 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 48 | Habilita o Município de Itápolis (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Araraquara (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.181 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 48 | Habilita o Município de Neves Paulista (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de São José do Rio Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.182 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 49 | Habilita o Município de Jaraguá (GO) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Ceres (GO) e autoriza a transferência de custeio ao município. |
| Portaria nº 2.183 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 49 | Habilita o Município de Vila Boa (GO) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Formosa (GO) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.184 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 49 | Habilita Central de Regulação das Urgências (CRU) do SAMU 192 de Pelotas (RS) como Regional, redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da CRU e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Pelotas (RS). |
| Portaria nº 2.185 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 50 | Habilita o Município de Atalaia (AL) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Maceió (AL) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.186 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 50 | Habilita Municípios a receber 5 (cinco) Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Irecê (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.187 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 51 | Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Catingueira (PB). |
| Portaria nº 2.188 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 51 | Habilita o Município de Canudos (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.189 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 51 | Habilita o Município de Piancó (PB) a receber 1 (uma) Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.190 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 51 | Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Alcantil (PB). |
| Portaria nº 2.191 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 52 | Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Cabaceiras (PB) |
| Portaria nº 2.192 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 52 | Habilita o Município de Itaíba (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.193 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 52 | Habilita o Município de Nova Andradina (MS) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Dourados (MS) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.194 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 53 | Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Campo Grande (MS) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste |
| Portaria nº 2.195 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 53 | Qualifica Central de Regulação das Urgências, 5 (cinco) Unidades de Suporte Básico e 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
pertencentes à Regional de Mauá (SP) a receber incentivo de custeio redefinido e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Mauá (SP). |
| Portaria nº 2.196 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 53 | Habilita o Município de Santo André (SP) a receber 3 (três) Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Santo André (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.197 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 54 | Habilita o Município de Socorro (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Bragança Paulista (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.198 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 54 | Qualifica 3 (três) Unidades de Suporte Avançado (USA) e 7 (sete) Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Joinville (SC), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Estadual de Santa Catarina e aos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria nº 2.199 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 54 | Habilita o Município de Santo Antônio do Jardim (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de São João da Boa Vista (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município |
| Portaria nº 2.200 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 54 | Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. |
| Portaria nº 2.201 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 56 | Aprova a alteração do Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implantação |
| Portaria nº 2.210 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 56 | Habilita o Município de Naviraí (MS) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Dourados (MS) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº 2.211 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 56 | Habilita Municípios e Estados a receberem recursos referentes aos Investimentos para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional. |
| Portaria nº 2.213 | MS/GM | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 57 | Habilita 3 (três) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Carajás (PA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios. |
| Resolução Normativa nº356 | ANS | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 58 | Altera a Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, a Resolução Normativa - RN nº 89, de 15 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Arrecadação de Receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e a RN nº 309, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste. |
| Instrução Normativa nº46 | ANS | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 59 | Dispõe sobre as solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução, altera a Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 43, de 5 de junho de 2013, e a Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 23, de 1 de dezembro de 2009. |
| Instrução Normativa nº45 | ANS/DIPRO | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 62 | Altera a Instrução Normativa - IN nº 23, de 1º dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que dispõe sobre os procedimentos de Registro de Produtos; e revoga a IN nº 40, de 27 de agosto de 2012, também da DIPRO. |
| Portaria nº982 | MS/SAS | 01/10/2014 | 06/10/2014 | I | 68 | Altera o inciso I do art. 1º da Portaria nº 134/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2012 |
| Portaria nº1.011 | MS/SAS | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 68 | Estabelece formas de suporte dos laudos de autorização utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA). |
| Portaria nº355 | MS/SGTES | 03/10/2014 | 06/10/2014 | I | 68 | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº971 | MS/SAS | 29/09/2014 | 07/10/2014 | I | 54 | Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Sorriso (MT). |
| Portaria nº1.007 | MS/SAS | 03/10/2014 | 07/10/2014 | I | 54 | Habilita estabelecimentos como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular. |
| Portaria nº356 | MS/SGTES | 06/10/2014 | 07/10/2014 | I | 60 | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |