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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-1874 | MS-GM | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 113 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. |
| Portaria-1875 | MS-GM | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 113 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Resolução Normativa-303 | ANS | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 113 | Acrescenta parágrafos ao art. 26 da Resolução
Normativa - RN nº 295, de 9 de
maio de 2012, que dispõe, em especial, sobre
a geração, a transmissão e o controle de
dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS. |
| Portaria-875 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 124 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-876 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 124 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Iguaçu (RJ). |
| Portaria-877 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 124 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-878 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 124 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-879 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 125 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-880 | MS-SAS | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 125 | Fica desabilitado o estabelecimento Laboratório Central de Saúde Pública do
Ceará- LACEN/CE
para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1 quantificação
do RNA, código 1102. |
| Portaria-881 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 125 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-882 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 125 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-883 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 125 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de São Gonçalo (RJ). |
| Portaria-885 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 125 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Nilópolis (RJ). |
| Portaria-886 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 125 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-887 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 126 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-888 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 126 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de São Gonçalo (RJ). |
| Portaria-889 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 126 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-890 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 126 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-891 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 126 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-892 | MS-SAS | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 126 | Fica desabilitado o estabelecimento Fundação de Saúde Parreiras Horta- Instituto Parreiras Horta- Laboratório Central de Saúde Pública-LACEN/SE para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1 quantificação do RNA, código 1102. |
| Portaria-893 | MS-SAS | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 126 | Fica desabilitado o estabelecimento Fundo Especial de Saúde Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul- LACEN/MS para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1 quantificação do RNA, código 1102. |
| Portaria-895 | MS-SAS | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 127 | Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Amazonas. |
| Portaria-884 | MS-SAS | 22/08/2012 | 03/09/2012 | I | 127 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Três Rios (RJ). |
| Portaria-67 | MS-SESAI | 31/08/2012 | 03/09/2012 | I | 127 | Prorroga por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria Nº 24/SESAI/MS, de 1º de junho de 2012, que instituiu o Grupo de Trabalho para analisar e avaliar os contratos administrativos vigentes sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/ MS). |
| Decreto-7797-Republicação | Atos do Poder Executivo | 30/08/2012 | 04/09/2012 | I | 1 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde. |
| Portaria-1664-Republicação | MS-GM | 06/08/2012 | 04/09/2012 | I | 130 | Autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos financeiros referentes ao Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) a Municípios habilitados nos termos da Portaria nº 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007. |
| Portaria-1880 | MS-GM | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 130 | Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN), a Comissão de Assessoramento Técnico às Coagulopatias, outras Doenças Hemorrágicas Hereditárias e Plaquetopatias (C AT - Coagulopatias) e a Comissão de Assessoramento Técnico ao Diagnóstico Laboratorial em Hemostasia (CAT-Hemostasia). |
| Portaria-921 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 133 | Fica excluída, do Art.10 da Portaria SAS/MS nº 802, de 16 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 160, de 17 de agosto de 2012, seção 1, página 49, a equipe relacionada neste ato, por motivo de duplicidade de publicação. |
| Portaria-922 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 134 | Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimentoIrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília. |
| Portaria-923 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 135 | Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica. |
| Portaria-924 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 135 | Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Serviços de Hemoterapia Ltda - HEMOVIDA para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000. |
| Portaria-925 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 135 | Fica recadastrado o estabelecimento de saúde JRM Investigações Imunológicas Ltda, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado). |
| Portaria-926 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 135 | Fica recadastrado o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunologia e Transplantes de Uberlândia, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado). |
| Portaria-927 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 135 | Fica recadastrado o estabelecimento de saúde Probio Diagnóstico Ltda - Imunogen, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado). |
| Portaria-928 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Ficam excluídos, da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 533, de 12 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 113, de 13 de junho de 2012, Seção 1, página 71, os membros Paolo Rogério de Oliveira Salvallagio, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 143673 e Roberto Ferreira Meirelles Júnior, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 59696. |
| Portaria-929 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Belo, com sede em Monte Belo/MG. |
| Portaria-930 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Judas Tadeu, com sede em Ferros/MG. |
| Portaria-931 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade de Caridade de Mar de Espanha - Santa Casa de Misericórdia, com sede em Mar de Espanha/MG. |
| Portaria-932 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Protetora do Hospital São Francisco, com sede em Augusto Pestana/RS. |
| Portaria-933 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com sede em Jaguarão/RS. |
| Portaria-934 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia do Divino Espírito Santo, com sede em Paraibuna/SP. |
| Portaria-935 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 136 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin, com sede em Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. |
| Portaria-936 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 137 | Torna sem efeito a Resolução CNAS nº 188, de 17 de outubro de 2006. |
| Portaria-937 | MS-SAS | 03/09/2012 | 04/09/2012 | I | 137 | Arquiva o Recurso Administrativo protocolado e mantem a decisão de indeferimento de renovação do CEBAS da Associação Beneficente Cearense de Reabilitação, com sede em Fortaleza/CE. |
| Portaria-1878 | MS-GM | 03/09/2012 | 04/09/2012 | II | 34 | Exonera, a pedido, a partir de 3 de setembro de 2012, ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO do cargo de Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento, código DAS 101.4, n° 32.0026, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. |
| Portaria-1879 | MS-GM | 03/09/2012 | 04/09/2012 | II | 34 | Exonera, a partir de 3 de setembro de 2012, PAULO CESAR LOURENZATTO do cargo de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, n° 30.0007, da Secretaria de Atenção à Saúde. |
| Portaria-986 | MS-SE-SAA | 03/09/2012 | 04/09/2012 | II | 35 | Designa TATIANA RAQUEL SELBMANN COIMBRA para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Projeto, DAS-101.4, código 30.0084, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde. |