| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-791 |
MS-SAS |
10/08/2012 |
13/08/2012 |
I |
44 |
Extingue o Recurso Administrativo, mediante
a aplicabilidade da Medida Provisória
nº 446/2008, à Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein,
com sede em São Paulo/SP. |
| Consulta Pública-20 |
MS-SCTIE |
09/08/2012 |
13/08/2012 |
I |
44 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento pegvisomanto
para tratamento da acromegalia, em trâmite nos autos do
processo MS/SIPAR n.º 25000.058954/2012-84, interposto pela empresa
Laboratórios Pfizer Ltda, com sede na cidade de São Paulo -
SP, inscrita no CNPJ sob n.º 46.070.868/0001-69. |
| Consulta Pública-21 |
MS-SCTIE |
09/08/2012 |
13/08/2012 |
I |
44 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento acetato de
lanreotida para tratamento da acromegalia, em trâmite nos autos do
processo MS/SIPAR n.º 25000.040660/2012-04, interposto pela empresa
Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda, com sede na cidade de São
Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 07.718.721/0001-80. |
| Consulta Pública-22 |
MS-SCTIE |
09/08/2012 |
13/08/2012 |
I |
44 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do produto CoaguChek®
XS indicado para o monitoramento dos níveis de INR (International
Normalized Ratio) de pacientes anticoagulados, fazendo uso de varfarina
oral, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.041176/2012-94, interposto pela empresa Roche Diagnóstica
Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ
sob n.º 30.280.358/0001-86. |
| Portaria 1722 |
MS-GM |
13/08/2012 |
14/08/2012 |
I |
22 |
Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1721 |
MS-GM |
13/08/2012 |
14/08/2012 |
I |
22 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná
e São Paulo. |
| Portaria - 792 |
MS-SAS |
13/08/2012 |
14/08/2012 |
I |
24 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Neurocirurgia. |
| Portaria - 793 |
MS-SAS |
13/08/2012 |
14/08/2012 |
I |
24 |
Habilita estabelecimento como Unidade de
Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
(UNACON), com serviço de Hematologia. |
| Portaria - 794 |
MS-SAS |
13/08/2012 |
14/08/2012 |
I |
24 |
Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do
Estado e Municípios do Rio Grande do Sul referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários
e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013. |
| Portaria - 795 |
MS-SAS |
13/08/2012 |
14/08/2012 |
I |
25 |
Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do
Estado de Santa Catarina referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros
Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013. |
| Portaria - 12 |
MS-SGTES |
13/08/2012 |
14/08/2012 |
I |
25 |
Acrescenta profissionais e respectivos municípios selecionados à relação anexa à Portaria nº 7, de 6 de junho de 2012,
que homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos profissionais selecionados no Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) para o Curso de Especialização com foco na Atenção
Básica , e respectivos municípios de atuação. |
