ANO 11, NÚMERO 19

12 de março de 2014

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria Interministerial - 339 MS-GM 07/03/2014 10/03/2014 I 36 Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Resolução Operacional - 1630 ANS 27/02/2014 10/03/2014 I 36 Dispõe a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora ADMÉ- DICO - Administração de Serviços Médicos à Empresa Ltda.
Portaria - 151 MS-SAS 28/02/2014 10/03/2014 I 39 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria - 153 MS-SAS 05/03/2014 10/03/2014 I 40 Exclui e habilita número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de hospitais do Estado de São Paulo.
Portaria - 154 MS-SAS 05/03/2014 10/03/2014 I 40 Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital Infantil Albert Sabin, com sede em Fortaleza (CE).
Portaria - 162 MS-SAS 07/03/2014 10/03/2014 I 40 Exclui o estabelecimento de saúde autorizado por meio da Portaria nº 1.483/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2012, Seção 1, página 256, conforme número de SNT 2 02 12 RN 02.
Portaria - 163 MS-SAS 07/03/2014 10/03/2014 I 40 Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1442/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20 de dezembro de 2012, Seção 1, página 162, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 11 00 SP 39.
Portaria - 164 MS-SAS 07/03/2014 10/03/2014 I 41 Concede a autorização para realizar retirada e transplante de córnea ao estabelecimento de saúde identificado nesta portaria.
Portaria - 165 MS-SAS 07/03/2014 10/03/2014 I 41 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Fundação Luverdense Saúde, com sede em Lucas do Rio Verde (MT).
Portaria - 166 MS-SAS 07/03/2014 10/03/2014 I 42 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva, com sede em Cabreúva (SP).
Portaria - 167 MS-SAS 07/03/2014 10/03/2014 I 42 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto (SP).
Portaria - 168 MS-SAS 07/03/2014 10/03/2014 I 42 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, ao Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, com sede em São Paulo (SP).
Portaria - 46 MS-SGTES 07/03/2014 10/03/2014 I 42 Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Portaria - 47 MS-SGTES 07/03/2014 10/03/2014 I 42 Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria - 48 MS-SGTES 07/03/2014 10/03/2014 I 43 Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria - 7 MS-SVS 07/03/2014 10/03/2014 I 43 Institui Comitê de Monitoramento de Insumos Estratégicos para a Saúde da Vigilância em Saúde.
Portaria - 376 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 49 Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria - 342 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 50 Regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
Portaria - 343 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 50 Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria - 344 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 50 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Rio Branco (AC).
Portaria - 345 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 50 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Pinheiral (RJ).
Portaria - 346 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 51 Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Recife (PE) para intensificação das ações de vigilância e controle do sarampo.
Portaria - 347 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 51 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Igaporã (BA), Estado da Bahia.
Portaria - 348 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 51 Autoriza repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde para os hospitais federais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).
Portaria - 349 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 52 Altera o Anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.
Portaria - 350 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 52 Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa".
Portaria - 351 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 52 Habilita o Município de Monsenhor Gil (PI) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).
Portaria - 352 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 52 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria - 353 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 52 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria - 354 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 53 Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência".
Portaria - 355 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 55 Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal".
Portaria - 356 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 56 Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas em procedimentos para organização e funcionamento dos serviços de transplante de órgãos".
Portaria - 368 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 57 Localiza, temporariamente, no Ministério da Saúde em Brasília, Função Comissionada Técnica.
Portaria - 374 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 57 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) do SAMU 192 Regional de Alagoinhas (BA), com sede no Município de Alagoinhas (BA), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Alagoinhas (BA).
Portaria - 375 MS-GM 10/03/2014 11/03/2014 I 57 Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 10, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
 
 
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