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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-2109 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 50 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Portaria-2110 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 51 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará (CE). |
| Portaria-2111 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 51 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberaba (MG). |
| Portaria-2112 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 51 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e do Município de Monteiro (PB). |
| Portaria-2113 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 51 | Habilita o Município de Rio Branco (AC) a receber 2 (duas) Motolâncias, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências, de Rio Branco (AC) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2114 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 51 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-2115 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 52 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Melaço, Estado do Pará. |
| Portaria-2116 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 52 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-2117 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 52 | Qualifica o Município de Maranguape do Estado do Ceará para o recebimento do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. |
| Portaria-2118 | MS-GM | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 52 | Autoriza repasse destinado à qualificação de Municípios da Paraíba e Rio Grande do Sul para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria-1 | MS-SE | 20/09/2012 | 24/09/2012 | I | 53 | Remaneja 1 (uma) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil - MPANC - Nível Superior para o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST, na forma do parágrafo único do art. 3º, da Portaria nº 864, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 30 de dezembro de 2011, para nomeação de servidor lotado na Coordenação de Monitoramento de Custos deste Ministério da Saúde. |
| Resolução-RDC-51 | ANVISA | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 57 | Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação às regras de rotulagem de medicamentos estabelecidas pela RDC Nº 21, de 28 de março de 2012, e restabelece a vigência da RDC Nº 168, de 10 de Junho de 2002. |
| Consulta Pública-11 | MS-SAS | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 64 | Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Pessoa Amputada. |
| Portaria-1013 | MS-SAS | 20/09/2012 | 24/09/2012 | I | 64 | Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-1014 | MS-SAS | 20/09/2012 | 24/09/2012 | I | 65 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-1015 | MS-SAS | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 65 | Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-1016 | MS-SAS | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 65 | Ficam excluídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS |
| Portaria-1017 | MS-SAS | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 65 | Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo. |
| Portaria-1018 | MS-SAS | 21/09/2012 | 24/09/2012 | I | 65 | Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo. |
| Consulta Pública-12 | MS-SAS | 24/09/2012 | 25/09/2012 | I | 50 | Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave. |
| Consulta Pública-13 | MS-SAS | 24/09/2012 | 25/09/2012 | I | 53 | Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que estabelece as diretrizes para organização do cuidado das pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 e tipo 2 como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Consulta Pública-14 | MS-SAS | 24/09/2012 | 25/09/2012 | I | 55 | Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que atualiza as diretrizes para organização da prevenção e do tratamento do excesso de peso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Consulta Pública-15 | MS-SAS | 24/09/2012 | 25/09/2012 | I | 57 | Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que dispõe sobre o uso da avaliação do risco cardiovascular no cuidado de adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| Consulta Pública-16 | MS-SAS | 24/09/2012 | 25/09/2012 | I | 58 | Torna pública,
nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de
28 de março de 2002, minuta de portaria que estabelece as diretrizes
para a organização do cuidado das pessoas com Hipertensão Arterial
Sistêmica como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas. |
| Consulta Pública-17 | MS-SAS | 24/09/2012 | 25/09/2012 | I | 60 | Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1024 | MS-SE-SAA | 24/09/2012 | 25/09/2012 | II | 35 | Designa JOSÉ MARIA ARAÚJO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, DAS-101.4, código 39.0098, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensado BATOLOMEU VITORIANO DE OLIVEIRA. |