Proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Exclui dos procedimentos a seguir relacionados a compatibilidade com o medicamento 06.03.08.006-5 - DACLIZUMABE 5 MG/ML INJETÁVEL P/ TRANSPLANTE (POR FRASCO DE 5 ML) e o medicamento 06.03.08.015-4 - MUROMONABE CD3 5 MG INJETÁVEL P/ TRANSPLANTE ( POR FRASCO AMPOLA DE 0,5 ML).

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora NTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Habilita, com pendências, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular nos serviços especificados o estabelecimento a seguir.

Reclassifica o Hospital Colônia de Rio Bonito, com 560 leitos, na Classe XII, conforme descrito no Anexo desta Portaria, atendendo aos critérios de classificação da Portaria Nº 52/GM, de 2 de janeiro de 2004.

Realoca o valor de R$ 159.778,56 (cento e cinqüenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), incorporando o montante ao limite financeiro do estado de Sergipe e do município de Aracaju, código 280030, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Desabilita o complexo hospitalar e estabelecimentos de saúde a seguir relacionados.

Atualiza a Tabela de Contrato de Gestão/Metas dos Sistemas de Informações SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, conforme tabela a seguir.

Designa membros representantes da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, instituída pela Portaria Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008.